1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Dolcera (acessível em dolcera.com.br e dolcera.app), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.
2. Descrição do Serviço
A Dolcera é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a confeitarias artesanais:
- Criar e publicar um cardápio digital personalizado acessível por link
- Receber e gerenciar pedidos de clientes via WhatsApp
- Controlar agenda de entregas, catálogo de produtos e configurações da conta
- Cobrar 50% de sinal ou 100% do valor no agendamento, via PIX ou cartão
- Visualizar relatórios de vendas e histórico de clientes (planos específicos)
- Conversar com o Assistente, uma inteligência artificial que responde perguntas sobre a sua loja e escreve textos para o seu negócio, quando ele estiver disponível para a sua conta (item 2.1)
A Dolcera não é uma loja virtual e não interfere na relação comercial entre a confeitaria e seus clientes finais. Quando a confeitaria oferece o pagamento pelo site, a plataforma apenas gera tecnicamente o link de pagamento junto ao provedor escolhido pela confeitaria (InfinitePay ou Mercado Pago): a Dolcera não recebe, não retém e não repassa valores — o pagamento vai diretamente para a conta da confeitaria, e nenhuma comissão é cobrada sobre as vendas.
2.1 Assistente de inteligência artificial
O Assistente usa inteligência artificial para responder perguntas sobre a sua loja e escrever textos para o seu negócio. As respostas podem conter erros. Confira antes de usar, principalmente os números e os textos que você vai mandar às suas clientes. Os números da sua loja estão em Análises.
O uso do Assistente tem um limite por mês, definido pela Dolcera, que muda conforme o plano. Quando o limite acaba, ele fica parado, em geral até o começo do mês seguinte. Ele também pode ficar fora do ar em alguns momentos.
Use o Assistente só para assuntos da sua loja e do seu negócio. As proibições da seção 5 valem também para ele.
O que você escreve na pergunta é enviado do jeito que foi escrito. Não escreva telefone, endereço nem documento das suas clientes. Como os dados são tratados está na Política de Privacidade.
3. Cadastro e Conta
O acesso à plataforma começa por uma solicitação: você informa seus dados e os da sua confeitaria, nós conferimos as informações e, se aprovada, você recebe por e-mail um link para criar sua senha e acessar a conta. A aprovação é feita por nós e não é automática. Depois de criada a conta, você é responsável por:
- Manter a confidencialidade da sua senha e das suas credenciais de acesso
- Todas as ações realizadas sob sua conta
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
- Notificar imediatamente a Dolcera em caso de acesso não autorizado à sua conta
É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou criar contas em nome de outra pessoa sem autorização.
4. Planos, Cobrança e Trial
4.1 Trial gratuito
Ao criar uma conta, você tem acesso gratuito à plataforma por 14 (quatorze) dias corridos, sem necessidade de cartão de crédito. Não há cobrança automática ao término do teste. Encerrado o período, você mantém acesso por mais 7 (sete) dias corridos de tolerância; depois disso, o acesso fica limitado à página de planos até a contratação de um plano pago.
4.2 Planos pagos
Os planos pagos são cobrados conforme os valores vigentes na página de planos. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
A assinatura mensal é recorrente. O pagamento é mensal, na mesma data da primeira cobrança. No cartão, ele é debitado automaticamente; se você assinou pelo Mercado Pago, é debitado no meio de pagamento que você cadastrou lá. No Pix, você recebe um código novo a cada mês para pagar até o vencimento. Assim segue até que você cancele. A assinatura mensal não tem fidelidade nem multa de cancelamento.
Plano anual. Quando oferecido na página de planos, o plano anual é um pagamento em até 12x no cartão de crédito, que vale por um ano. O plano anual não aceita Pix. Ele não tem renovação automática: nada é cobrado de novo sem que você peça. O acesso vale até o fim do ano pago.
4.3 Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura mensal a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, avisando pelo nosso WhatsApp de suporte, (11) 93620-4980, e cuidamos do cancelamento para você. Se a sua assinatura foi feita pelo Mercado Pago e você tem uma conta lá, também pode cancelar direto por lá.
O cancelamento da assinatura mensal interrompe as cobranças seguintes e encerra o acesso ao término do período já pago, sem reembolso proporcional, ressalvado o direito de arrependimento previsto no item 4.4.
No plano anual, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados do dia do pagamento, com reembolso total, pedindo pelo mesmo WhatsApp de suporte (item 4.4). Passado esse prazo, não há reembolso, nem integral nem proporcional: as parcelas que faltam continuam na fatura do seu cartão, e o acesso vale até o fim do ano pago.
4.4 Direito de arrependimento
Por se tratar de contratação à distância, você pode desistir da assinatura mensal ou do plano anual em até 7 (sete) dias corridos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago. Na assinatura mensal, o prazo conta da primeira cobrança; no plano anual, do dia do pagamento, e a devolução é do valor total, mesmo que dividido em parcelas. Basta nos avisar pelo WhatsApp de suporte dentro desse prazo.
4.5 Inadimplência
Se o pagamento do plano não for feito até o vencimento, você continua com o acesso normal à plataforma por 7 (sete) dias corridos, com aviso no painel e por e-mail. A partir do 8º (oitavo) dia, o acesso ao painel fica travado até o pagamento, e a sua loja continua no ar, recebendo pedidos. Se o pagamento não for feito em 30 (trinta) dias corridos, a loja sai do ar a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia. No plano anual, os dias contam a partir do fim do ano pago.
Assim que o pagamento é confirmado, o acesso e a loja voltam. A Dolcera não cobra multa nem juros pelo atraso. Dados da conta são mantidos por até 90 dias após a loja sair do ar antes de serem excluídos.
5. Condutas Proibidas
É expressamente proibido ao usuário:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- Inserir dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma
- Utilizar bots, scrapers ou qualquer automação não autorizada para acessar a plataforma
- Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma para terceiros
- Interferir na segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Dolcera — incluindo interface, design, código, marca, logotipo e textos — é de propriedade exclusiva da Dolcera e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.
O usuário mantém a propriedade sobre o conteúdo que insere na plataforma (fotos de produtos, textos descritivos, dados da confeitaria) e concede à Dolcera uma licença limitada, não exclusiva e revogável para exibir esse conteúdo aos visitantes do cardápio digital.
7. Limitação de Responsabilidade
A Dolcera é uma plataforma de intermediação tecnológica. Não nos responsabilizamos por:
- A qualidade, produção, entrega ou adequação dos produtos vendidos pela confeitaria
- Disputas entre a confeitaria e seus clientes finais
- Perdas financeiras decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma
- Conteúdo inserido pelo usuário na plataforma
- Falhas de conectividade de internet ou dispositivos do usuário
- Respostas do Assistente de inteligência artificial, que podem conter erros (item 2.1)
A responsabilidade total da Dolcera, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.
8. Disponibilidade do Serviço
A Dolcera emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
9. Suspensão e Encerramento
A Dolcera pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em casos de:
- Violação destes Termos de Uso
- Uso fraudulento ou ilegal da plataforma
- Inadimplência por período superior a 30 dias
- Determinação judicial ou administrativa
Em caso de encerramento por violação, o usuário perde o direito a qualquer reembolso referente ao período não utilizado.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo canal de suporte da Dolcera:
- WhatsApp de suporte: (11) 93620-4980
- Instagram: @dolcera.app
- Central de ajuda: dolcera.com.br/ajuda
A Dolcera é operada por Marcus Vinícius Bezerra Veloso — dolcera.app@gmail.com.