1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Dolcera (acessível em dolcera.com.br e dolcera.app), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.
2. Descrição do Serviço
A Dolcera é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a confeitarias artesanais:
- Criar e publicar um cardápio digital personalizado acessível por link
- Receber e gerenciar pedidos de clientes via WhatsApp
- Controlar agenda de entregas, catálogo de produtos e configurações da conta
- Cobrar sinal antecipado de 50% via PIX
- Visualizar relatórios de vendas e histórico de clientes (planos específicos)
A Dolcera não é uma loja virtual, não processa pagamentos entre as partes e não interfere na relação comercial entre a confeitaria e seus clientes finais.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade da sua senha e das suas credenciais de acesso
- Todas as ações realizadas sob sua conta
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
- Notificar imediatamente a Dolcera em caso de acesso não autorizado à sua conta
É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou criar contas em nome de outra pessoa sem autorização.
4. Planos, Cobrança e Trial
4.1 Trial gratuito
Ao criar uma conta, você tem acesso gratuito à plataforma por 7 (sete) dias corridos, sem necessidade de cartão de crédito. Ao término do período de trial, o acesso é suspenso até a contratação de um plano pago.
4.2 Planos pagos
Os planos pagos são cobrados mensalmente, conforme os valores vigentes na página de planos. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
4.3 Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, diretamente pela plataforma ou pelo canal de suporte. O cancelamento encerra o acesso ao término do período já pago, sem reembolso proporcional.
4.4 Inadimplência
Em caso de falha no pagamento, o acesso à plataforma pode ser suspenso após aviso. Dados da conta são mantidos por até 90 dias após a suspensão antes de serem excluídos.
5. Condutas Proibidas
É expressamente proibido ao usuário:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- Inserir dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma
- Utilizar bots, scrapers ou qualquer automação não autorizada para acessar a plataforma
- Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma para terceiros
- Interferir na segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Dolcera — incluindo interface, design, código, marca, logotipo e textos — é de propriedade exclusiva da Dolcera e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.
O usuário mantém a propriedade sobre o conteúdo que insere na plataforma (fotos de produtos, textos descritivos, dados da confeitaria) e concede à Dolcera uma licença limitada, não exclusiva e revogável para exibir esse conteúdo aos visitantes do cardápio digital.
7. Limitação de Responsabilidade
A Dolcera é uma plataforma de intermediação tecnológica. Não nos responsabilizamos por:
- A qualidade, produção, entrega ou adequação dos produtos vendidos pela confeitaria
- Disputas entre a confeitaria e seus clientes finais
- Perdas financeiras decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma
- Conteúdo inserido pelo usuário na plataforma
- Falhas de conectividade de internet ou dispositivos do usuário
A responsabilidade total da Dolcera, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.
8. Disponibilidade do Serviço
A Dolcera emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
9. Suspensão e Encerramento
A Dolcera pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em casos de:
- Violação destes Termos de Uso
- Uso fraudulento ou ilegal da plataforma
- Inadimplência por período superior a 30 dias
- Determinação judicial ou administrativa
Em caso de encerramento por violação, o usuário perde o direito a qualquer reembolso referente ao período não utilizado.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo canal de suporte da Dolcera:
- Instagram: @dolcera.app
- WhatsApp de suporte: disponível na central de ajuda em dolcera.app/ajuda